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REGISTO CIVIL E NOTARIADO

REGISTO CIVIL E NOTARIADO


São Actos Consulares de Registo Civil e Notariado lavrados neste Sector Consular/Consulado os seguintes:

-Assento de Nascimento
-Assento de Óbito
-Assento de Casamento
- Autenticação ou legalização de documentos
- Emissão de Procurações e Declarações para Diversos Efeitos.

Requisitos para a obtenção do Assento de Nascimento

Deverá ser apresentado neste Sector Consular o seguinte:

– Documento emitido pelos Serviços de Saúde das autoridades Locais, como prova de nascimento da pessoa naquela Zona, com a respectiva tradução legalizada em Português.
O recem-nascido deverá’ ser filho ou filha de pais angolanos ou ao menos de um angolano e uma estrangeira e vice-versa;
Os pais ou um deles far-se-á acompanhar de um documento que os identifica como angolanos e pais do recém nascido, para cônjuge estrangeiro deverá apresentar o seu passaporte ou outro documento de identidade válido ( Bilhete de Identidade, Carta de Condução Americana).
Requisitos para a organização de processo de casamento:

Os interessados deverão ser angolanos ou ao menos um deles;
Os interessados deverão fazer-se acompanhar da certidão narrativa de nascimento;
Certificado de residência, substituido pelo cartão de Inscrição Consular emitido pela Embaixada ou Consulados da Republica de Angola no Zimbabwe;
fotocópia do B.I. ou Passaporte;
documento militar se o noivo estiver em idade militar e for angolano( dos 18 aos 45 anos de idade);
Para a transcrição do Processo de casamento celebrado no Zimbabué, os interessados devem, além da documentação acima mencionada, juntar a Certdão de casamento emitida pelas autoridades norte-americanas e respectiva tradução para português.